Termos e Condições

Última atualização: 20/03/2019.

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE VENDA DA PLATAFORMA JANGADA VOD

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

A associação JANGADA, uma associação sem fins lucrativos ao abrigo da lei de 1901, cujo número SIRET é 419 170 287 00033 e cuja sede se situa na Maison des associations du 4^ème – 38 boulevard Henri IV – 75004 Paris (França) (a seguir denominada "JANGADA") desenvolveu uma plataforma de vídeos sob demanda denominada "JANGADA VOD" (a seguir denominada "Plataforma") acessível através do URL http://www.jangada-vod.com

A Plataforma permite que você como Usuário alugue os conteúdos audiovisuais (o "Conteúdo") para visualização online através da Plataforma, sob sua demanda e em um momento de sua escolha, mediante uma taxa, e de acordo com estes termos e condições gerais de uso (os "T&Cs").

OBJECTIVO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A finalidade dos T&Cs é definir as condições de utilização da Plataforma, bem como os seus direitos e obrigações como Utilizador e/ou os da JANGADA. Os T&Cs se aplicam a todos os serviços oferecidos através da Plataforma (os "Serviços"), que são acessíveis somente a adultos (maiores de 18 anos) e que tenham previamente criado uma conta pessoal de usuário na Plataforma nas condições abaixo descritas (doravante denominados "Usuários" e individualmente "Usuário").

Informações legais :

O Site é uma publicação da JANGADA
Directora da publicação: Katia ADLER
Contato: katia@jangada.org +55 21 997 63 53 90
Nome da empresa: Associação JANGADA
Forma jurídica: Associação sem fins lucrativos ao abrigo da lei de 1901
Número SIRET: 419 170 287 00033
Sede social: Maison des associations du 4^ème – 38 boulevard Henri IV – 75004 Paris (França)
www.jangada-vod.com é hospedado por CTS COMPUTERS AND TELECOMMUNICATIONS SYSTEMS (SAS operando sob o nome comercial MAGIC ON LINE), cuja sede social está localizada em 130/134 avenue du Président Wilson 93512 Montreuil Cedex, +33 (0)1 41 58 22 50.

2. ACEITAÇÃO DOS T&Cs

Você deve ler atentamente estes T&Cs antes de usar a Plataforma e os Serviços que lhe são disponibilizados.

Ao navegar na Plataforma, criar uma conta de utilizador (uma "Conta") e utilizar a Plataforma e os seus Serviços, considera-se que você leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições do Serviço e concorda em cumpri-los. Ao criar sua conta, você confirmou ou confirmará o acima indicado, marcando a caixa fornecida para este fim durante o processo de inscrição.

3 . ABRIR UMA CONTA DE USUÁRIO

3.1 Condições a cumprir para abrir uma conta

Para abrir uma Conta na Plataforma e acessar os Serviços oferecidos nela, você deve ser um adulto (maior de 18 anos), residente em um dos países onde a Plataforma está disponível (ver lista aqui) e legalmente capaz de contratar.

A criação de uma Conta na Plataforma é gratuita para todos os Utilizadores (excluindo os custos de uma conexão à Internet), sem qualquer obrigação de alugar Conteúdos na Plataforma.

No entanto, a criação de uma Conta é obrigatória para poder utilizar os Serviços da Plataforma e, em particular, para alugar e aceder aos Conteúdos nela oferecidos.

3.2. Como criar uma conta

Para criar uma Conta na Plataforma, você deve clicar na aba fornecida para este fim.

Você poderá então criar a sua Conta preenchendo o formulário fornecido na seção intitulada "Cadastrar", indicando todas as informações obrigatórias (identificadas por um "*"), após ter lido e aceite os T&Cs antes de validar sua inscrição. O utilizador é informado de que os dados pessoais que lhe dizem respeito, recolhidos no momento da criação da Conta, são recolhidos e tratados de acordo com a Política de Proteção de Dados Pessoais da Plataforma, que pode ser consultado clicando aqui.
Uma vez concluída a criação da conta, você receberá um e-mail de confirmação da JANGADA.

Em todas as visitas subsequentes à Plataforma, você poderá acessar sua Conta inserindo o nome de usuário e senha que você escolheu quando criou sua Conta (ou como você os modificou posteriormente) nos campos fornecidos para este fim na seção "Entrar" da Plataforma.

3.3 Garantias dadas pelo Utilizador

Você garante que todas as informações que forneceu são verdadeiras, precisas e atualizadas. A JANGADA não pode ser responsabilizada de nenhuma forma por quaisquer erros, omissões ou imprecisões nas informações fornecidas por um Utilizador, que atua sob a sua própria e exclusiva responsabilidade.

Você também garante que você está criando e criará apenas uma Conta, e reconhece que esta Conta é estritamente pessoal.

Você também concorda em não usar qualquer pseudônimo ou endereço de e-mail que possa infringir os direitos de terceiros (incluindo o uso de um sobrenome, marca ou nome comercial de outro, etc.), ou que possa ser descrito como difamatório, prejudicial, ameaçador, vulgar, obsceno, odioso, discriminatório, repreensível ou imoral.

Você é o único responsável pela confidencialidade associada ao seu nome de utilizador e senha, e garante a JANGADA contra quaisquer danos que possam resultar da utilização fraudulenta da sua Conta, nome de utilizador e/ou senha por terceiros, uma vez que você tenha autorizado tal utilização ou tomado conhecimento da mesma. Você compromete-se também a informar a JANGADA de qualquer utilização fraudulenta da sua Conta, nome de utilizador e/ou senha, assim que tomar conhecimento da mesma.

A JANGADA reserva-se o direito de recusar a criação de uma Conta que não cumpra estes T&Cs.

4 . UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

4.1. Utilização

O uso dos Serviços e da Plataforma, bem como a visualização dos Conteúdos em locação, é estritamente para uso pessoal e não-comercial, e não pode ser compartilhado com pessoas exteriores a seu domicílio.

A utilização da Plataforma e dos Serviços requer uma conexão à Internet e equipamentos informáticos adequados, cujos custos, taxas, assinaturas e impostos são independentes dos Serviços oferecidos pela Plataforma, e por conta exclusiva do Utilizador.

O Player utilizado pela Plataforma é compatível com a maioria dos navegadores web. Os usuários do navegador Safari devem permitir o uso de Flash Player para visualizar o Conteúdo. Além disso, a consulta dos Conteúdos oferecidos como parte dos Serviços e da Plataforma não é garantida se você usar um adBlocker.

Se um proxy for usado (especialmente em uma rede corporativa), é possível que a conexão com a Plataforma ou Serviços possa ser inoperante. É aconselhável desinstalar o proxy. Caso contrário, o acesso à Plataforma e aos Conteúdos oferecidos através dos Serviços não é garantido.

Todos os Utilizadores estão informados de que os Conteúdos disponíveis através da Plataforma estão disponíveis em diferentes versões linguísticas e/ou legendas, que são especificadas na ficha técnica de cada Conteúdo, mas geralmente os Conteúdos são oferecidos em versão original legendada. Os usuários são, portanto, convidados a consultar esta seção antes de confirmar o aluguel do Conteúdo para garantir que as versões lingüísticas e/ou legendas disponíveis sejam adequadas para eles.

Você compromete-se a não impedir o funcionamento da Plataforma e dos Serviços de qualquer forma e, em particular, a não utilizar qualquer programa informático destinado a alcançar ou tornar indisponível a Plataforma, os Serviços e, de um modo mais geral, o sistema de informação da JANGADA.

Além disso, você declara que está plenamente ciente das características e limitações da Internet e, em particular, do fato de as transmissões de dados e informações na Internet beneficiarem apenas de uma fiabilidade técnica relativa, uma vez que circulam em redes heterogéneas com características e capacidades técnicas diversas, o que pode perturbar o acesso ou impossibilitar o acesso em determinados períodos.

4.2. Disponibilidade dos Serviços na Plataforma

Os Serviços oferecidos através da Plataforma permitem que você alugue um ou mais Conteúdos de sua escolha online, para visualização online através do Player da Plataforma no momento em que você escolher. Para as diferentes fórmulas oferecidas aos Utilizadores, consulte as nossas Condições Gerais de Venda aqui ( HYPERLINK )

Uma vez finalizado o seu pedido de locação na Plataforma, você terá (30) dias para visualizar o Conteúdo alugado, e uma vez que você tenha começado a visualizar esse Conteúdo, você só poderá continuar à visualizá-lo por um período de quarenta e oito (48) horas à partir do início da visualização. Estas condições aplicam-se à todos os Conteúdos disponíveis na Plataforma, exceto por indicação contrária e expressa diretamente na Plataforma no caso de determinados Conteúdos para os quais poderão aplicar-se períodos mais limitados.

Em todos os casos, os Conteúdos alugados só serão disponibilizados dentro dos limites dos direitos detidos pela JANGADA sobre tais Conteúdos, seja em termos de duração do aluguel e/ou visualização, seja em termos de localização geográfica do Utilizador. Você só poderá alugar ou visualizar Conteúdos da Plataforma em países onde a JANGADA oferece os Serviços e para os quais a JANGADA tem os direitos correspondentes.

Enfim, você está ciente de que a JANGADA se reserva os direitos de suspender ou interromper temporariamente ou permanentemente o acesso total ou parte da Plataforma, Serviços e/ou Conteúdos, em particular por razões relacionadas à segurança da Plataforma e/ou Conteúdos, ou para manutenção, atualização ou qualquer outra razão técnica.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A Plataforma

JANGADA é a proprietária da Plataforma. A JANGADA é titular dos direitos de propriedade intelectual e de produtor de bases de dados, ou detém os direitos de utilização e reprodução sobre todos os elementos que compõem a Plataforma, tais como os seus componentes técnicos, gráficos (imagens, grafismo, logotipos, ilustrações), som, texto (incluindo o nome da Plataforma e a apresentação dos Conteúdos) e audiovisual (incluindo os Conteúdos), bem como dados, bases de dados e programas ou soluções de software presentes e/ou utilizados através da Plataforma.

Qualquer reprodução, representação, adaptação ou utilização, seja de que forma for, dos elementos da Plataforma (incluindo, sem limitação, os Conteúdos), bem como qualquer extração de dados, por qualquer meio, é proibida e será punida criminal e/ou civilmente, salvo autorização prévia por escrito da JANGADA.

Esta proibição inclui, mas não se limita à, copiar, baixar, salvar ou de modo geral "hackear" o Conteúdo disponibilizado através da Plataforma, assim como excluir ou modificar qualquer distribuição feita dos Conteúdos. Consequentemente, qualquer gravação ou download, independentemente do processo ou meio utilizado para este efeito, de todo ou parte dos Conteúdos, é expressamente proibido e será punido com sanções penais e/ou civis, salvo com o prévio consentimento escrito da JANGADA.

5.2. O Player JANGADA

O "Player" é a ferramenta que lhe permite visualizar os Conteúdos presentes na Plataforma durante uma locação efetuada por um Utilizador. O Player é propriedade exclusiva da JANGADA.

É portanto proibido reproduzir, copiar, modificar, alterar, apagar, trocar ou explorar total ou parcialmente o Player e suas funcionalidades. O fato de editar, disponibilizar ao público ou comunicar ao público qualquer software, aplicação, site ou qualquer outro tipo de ferramenta que contorne o uso normal do Player não é permitido.

6. RESPONSABILIDADE

Você é o único responsável pelo seu equipamento informático e pelas ferramentas necessárias para o uso adequado da Plataforma e dos Serviços.

A JANGADA não será responsável perante qualquer Utilizador ou terceiro por qualquer utilização indevida da Plataforma e dos Serviços que não cumpra estes T&Cs.

A JANGADA compromete-se à fazer todos os esforços necessários para assegurar a continuidade dos Serviços. No entanto, a JANGADA está apenas sujeita a uma obrigação de meios e não pode ser responsabilizada por quaisquer danos relacionados à interrupção ou mau funcionamento da Plataforma e dos Serviços, quer se trate de um problema técnico ou legal.

A JANGADA também não poderá ser responsabilizada se você não puder acessar à Plataforma ou aos Serviços, ao todo ou em parte, devido à sua configuração informática, à sua conexão à Internet, à um vírus de computador ou à um programa prejudicial localizado no seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma.

Por último, a JANGADA não será responsável por qualquer suspensão ou disfuncionamento da Plataforma ou dos Serviços, por qualquer atraso no cumprimento ou não cumprimento das suas obrigações resultantes dos T&Cs, devido à casos de força maior ou eventos fora do seu controle.

7. DESATIVAR OU ELIMINAR UMA CONTA

7.1. Pelo Usuário

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, seguindo o seguinte procedimento: primeiro faça o login na sua Conta de usuário na plataforma, depois clique no botão « Deletar minha conta" disponível na seção "Minha conta" e, finalmente, confirme a exclusão clicando em "Sim".

7.2. Por JANGADA

A JANGADA reserva-se o direito de suspender e/ou encerrar qualquer Conta em caso de incumprimento pelo Utilizador de qualquer uma das garantias acima referidas e, de um modo mais geral, das condições estabelecidas nestes T&Cs; ou em caso de utilização fraudulenta de uma Conta ou nome de usuário e senha de um Utilizador.

8. LEI APLICÁVEL - JURISDIÇÃO

Estes T&Cs estão sujeitos à lei francesa, e qualquer disputa entre a JANGADA e um Utilizador e/ou terceiros relacionada aos presentes T&Cs estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais franceses.

9. MODIFICAÇÃO

A JANGADA reserva-se o direito de modificar e atualizar estes T&Cs à qualquer momento, sem aviso prévio ou formalidade especial. A JANGADA irá informá-lo de uma forma que considere adequada e suficiente, e tais modificações serão aplicadas assim que a informação for fornecida.

Para todos os efeitos, sinta-se convidado à consultar os T&Cs regularmente para verificar a última versão em vigor.

No caso de qualquer cláusula dos T&Cs ser declarada ilegal ou inválida, apenas tal cláusula será excluída e todas as outras cláusula continuarão a ser aplicáveis e terão pleno efeito.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Última atualização : 05/04/2019

A associação JANGADA, associação lei 1901 sem fins lucrativos cujo número SIRET é 419 170 287 00033 e cuja sede social está localizada na Maison des Associations du 4e - 38 Boulevard Henri IV - 75004 Paris (França) (doravante "JANGADA") desenvolveu uma plataforma de vídeos sob demanda intitulada "JANGADA VOD" (doravante a « Plataforma »), acessível através da URL http://www.jangada-vod.com

A Plataforma permite que qualquer usuário que tenha criado uma conta (doravante "Você", « Seu/Sua", « Seus/Suas") possa prosseguir com o aluguel de conteúdos audiovisuais ( "Conteúdos") para visualização online através da plataforma, de acordo com Seu pedido e no horário de Sua escolha, mediante o pagamento de uma taxa.

1. OBJETIVO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Estas condições gerais de venda ("Condições") formam um contrato entre JANGADA e Você.

Elas tem por objet definir (i) os termos e condições sob os quais JANGADA procede para o aluguel de Conteúdos na Plataforma e (ii) os Seus direitos e obrigações, assim como aqueles da JANGADA, no âmbito das locações.

Essas Condições regem qualquer aluguel de Conteúdos na Plataforma. Antes de qualquer locação de Conteúdo, Você deve marcar a caixa "Eu aceito as Condições Gerais de Venda". Ao marcar esta caixa, Você reconhece ter lido e aceito sem reservas as Condições.

As Condições são complementadas pelos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma e pela Política de Privacidade & Cookies, disponíveis na Plataforma.

2. DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO

A Plataforma fornece um conjunto de conteúdos audiovisuais que Você pode alugar por um período limitado à partir da data de comanda, de acordo com as condições descritas no Artigo 5 das Condições.

O Conteúdo é dividido em diferentes categorias: cinema, séries e documentários. Na página de detalhes de cada Conteúdo, todas as características do Conteúdo (sinopse, duração, ano, ...) são especificadas.

JANGADA também disponibiliza na Plataforma uma categoria de Conteúdos chamada "Festival Online". Esta categoria de Conteúdos estará disponível apenas uma vez por ano, por um mês contínuo.

A JANGADA se reserva o direito de modificar o catálogo de Conteúdos disponível na Plataforma, sem que isso afete negativamente a visualização do conteúdo já alugado.

3. ALUGUEL

Criação uma conta de usuário

O pedido de locação está sujeito à criação de uma conta de usuário na Plataforma, da maneira descrita nos Termos e Condições de Uso da Plataforma.

b. Aluguel de Conteúdos

Para alugar um Conteúdo na Plataforma, Você deve navegar pela Plataforma e escolher o Conteúdo que deseja alugar. Uma página de apresentação do Conteúdo está disponível para cada Conteúdo.

Para iniciar o processo de aluguel do pedido, você deve clicar no botão "ALUGAR" nesta página de apresentação de Conteúdo. Você será redirecionado para a página de resumo do pedido.

Na próxima página, Você pode escolher usar um código de promoção preenchendo o campo dedicado.

Você deve, então, ler as Condições e aceitá-las, marcando a caixa correspondente e, em seguida, clicar em "Confirmar e pagar" se desejar continuar o processo de locação.

Ao clicar em "Confirmar e pagar », uma página de pagamento é aberta. Se Você deseja finalizar o processo de locação, Você deve preencher suas informações de faturamento e clicar em "Payer par Carte" para validar seu pagamento.

Você pode cancelar o processo de pedido a qualquer momento, fechando a página do seu navegador antes de clicar em "Payer par Carte ». Você pode também fechar e abrir o pop-up de pagamento, nesta página, clicando em "Pagar".

c. Confirmação de Pedido

Após o pagamento do Seu pedido e quando ele tiver sido confirmado pela JANGADA, Você receberá uma confirmação de pedido eletrônica pelo endereço de e-mail associado à sua conta de usuário.

4. DIREITO DE RETRATAÇÃO

Nos termos do artigo L.221-28 13 °) do Código do Consumidor, Você dá o seu consentimento prévio e expresso para alugar imediatamente um Conteúdo, antes do final do período de retratação. Você reconhece que Você renuncia assim à Seu direito de retratação. Portanto, Você não tem o direito de retratação de 14 dias previsto pelo Código do Consumidor para vendas à distância.

5. CONDIÇÕES DE VISUALIZAÇÃO DO CONTEÚDO

Depois de receber a confirmação de Sua locação por e-mail, Você terá 30 dias para visualizá-lo.

Você poderá acessar o conteúdo alugado na sua conta de usuário na Plataforma, na guia "Meus filmes". Após o período de 30 dias, o conteúdo não estará mais disponível na sua conta de usuário e Você terá que alugá-lo novamente para visualizá-lo.

Após começar a visualização de um Conteúdo, Você terá 48 horas para concluir a visualização. Passado este período, o Conteúdo não estará mais disponível na sua conta de usuário e Você terá que alugá-lo novamente para visualizá-lo.

Caso particular dos Conteúdos da categoria Festival Online: as condições de visualização descritas acima não são aplicáveis à categoria Festival Online. Condições específicas de visualização se aplicam aos Conteúdos desta categoria. Estas condições específicas são descritas na Plataforma no momento da Sua locação.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Conteúdos que Você aluga na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Como tal e de acordo com o Código de Propriedade Intelectual, o Cliente compromete-se à não infringir esses direitos e, em particular, à visualizar o Conteúdo apenas de forma estritamente pessoal e não comercial.

7. PREÇO - PAGAMENTO

a. Preço do aluguel de um Conteúdo

O preço unitário do aluguel de um Conteúdo é exibido na página de visão geral do Conteúdo e durante todo o processo de pedido. Os preços estão em euros e todos os impostos estão incluídos.

A JANGADA poderá, a qualquer momento, modificar os preços dos Conteúdos na Plataforma, sem que isso tenha impacto sobre o preço do Conteúdo já alugado e ainda não visualizado.

b. Ofertas promocionais

A JANGADA oferece ofertas promocionais ("Nossos PASS") para o aluguel de Conteúdos na Plataforma.

As Ofertas podem assumir a forma de passe ("PASS"). Os passes permitem que Você alugue um número definido de Conteúdos na Plataforma por uma tarifa global fixa. Os PASS permitem que Você beneficie de uma redução no preço do aluguel unitário de um Conteúdo.

Os termos e condições (incluindo preços) dessas Ofertas são publicados na Plataforma no menu "Nossos PASS". Os preços são exibidos em euros e incluem todas as taxas e impostos.

A JANGADA se reserva o direito de modificar os termos e condições das Ofertas a qualquer momento. No entanto, fica especificado que no caso de Você ter adquirido um PASS, Você poderá se beneficiar dele de acordo com os termos e condições que estavam em vigor no momento da compra do PASS. Quando Você aluga Conteúdos usando Seu PASS, Você está sujeito às Condições e, em particular, às condições de visualização descritas no Artigo 5.

As ofertas promocionais também podem assumir a forma de códigos promocionais que serão enviados a Você pela JANGADA. Esses códigos promocionais podem ser usados no momento do pedido (consulte o artigo 3.b).

c. Pagamento do aluguel

Você poderá pagar o Conteúdo alugado com seu cartão de crédito na Plataforma. Os cartões de crédito aceitos são: Carte Bleue, Visa, Master Card.

8. RESPONSABILIDADE

A JANGADA não poderá ser responsabilizada em caso de dificuldades que Você possa encontrar em relação à locação de Conteúdos ou a visualização de Conteúdo alugados ou em caso de danos que Você possa sofrer por causa do uso da Plataforma se ela for devida:

a Você,
um fato/uso imprevisível e intransponível de um terceiro,
um caso de força maior.

9. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A JANGADA se reserva o direito de modificar as Condições à qualquer momento.

No entanto, as Condições aplicáveis ao seu pedido permanecerão as que Você aceitou no momento da locação.

10. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

As Condições estão sujeitas à Lei francesa.

Em qualquer caso, Você pode enviar para a JANGADA qualquer reclamação relacionada à aplicação das Condições ou ao uso da Plataforma: por e-mail no endereço jangada@jangada-vod.com ou através do formulário de contato disponível na Plataforma.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha que Você pode acessar aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN .